Atendemos em português, francês e inglês.

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Você tem o direito, nós te defendemos.

Sua companhia aérea te deixou na mão?

Mantenha a calma e registre tudo: tire fotos, faça prints e guarde comprovantes. Essas provas são essenciais para garantir seus direitos e aumentar suas chances de conseguir indenização.

A ANAC assegura direitos que muitas companhias aéreas insistem em ignorar – Nós da SRZ Advocacia estamos aqui para lutar por você.

Foto de um empresário com roupas formais cobrindo o rosto abalado. Representando o estado dos clientes após um acontecimento frustrante com companhias aéreas antes de receberem ajuda da SRZ Advocacia.

Processar companhia aérea

Nossos Serviços

Teve dor de cabeça com sua viagem? Somos um escritório especializado em lidar com companhias aéreas e vamos te ajudar a resolver de forma simples, rápida e dentro da lei. 

Voo cancelado ou atrasado

Te deixaram esperando horas no aeroporto ou cancelaram seu voo de última hora? Você tem direitos e pode pedir reembolso, reacomodação ou até indenização.

Extravio de bagagem

A mala sumiu no meio do caminho? Não apareceu na esteira? Você pode ter direito a ajuda de custo enquanto ela não aparecer e a indenização caso perdida.

Bagagem danificada

Recebeu sua mala quebrada, rasgada ou com algum item danificado? A companhia aérea é responsável por reparar ou indenizar esses danos.

Reembolso passagem aérea

Precisou cancelar a viagem ou teve problemas com a companhia? Você pode ter direito ao reembolso da passagem, mesmo em tarifas promocionais.

Overbooking

Foi impedido de embarcar por excesso de passageiros? Saiba que é seu direito receber reacomodação, reembolso ou indenização

Outros problemas do consumidor

Teve outro tipo de problema com um produto ou serviço que você comprou? Se você passou por algo que causou prejuízo ou transtorno, estamos prontos para ouvir e orientar.

Clientes que confiam em nós

Somos uma empresa especializada em processos contra companhias aéreas com diversos clientes satisfeitos espalhados pelo brasil e fora dele. Veja nossas avaliações no google empresas

Advogado especialista em causas contra empresas aéreas

Dr. Samir Zaidan

OAB - 197.316 RJ

Sou Samir Zaidan, advogado com atuação e experiência voltada para a busca por reparação por danos sofridos pelo consumidor, tais como aqueles danos causados por companhias aéreas e empresas de telefonia.

Sou graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), com Mestrado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com doutorado sanduíche em instituição de prestígio internacional – SORBONNE (Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne).

Atuo na defesa de interesses em casos de cancelamentos de voos, atrasos de voos, extravios de bagagens, inscrição indevida no SPC, cobrança indevida de serviços, cancelamento de linha por engano. Além disso, a SRZ advocacia também atua em questões trabalhistas e ambientais.

Com ampla experiência e conhecimento técnico, nosso objetivo é assegurar que cada cliente tenha seus direitos preservados e receba a reparação justa, conduzindo cada processo com ética, clareza e compromisso com a justiça.

Para mim, cada caso merece atenção individualizada, análise minuciosa e atuação firme, sempre pautada na ética, na clareza das orientações e na busca pela solução mais vantajosa ao cliente, seja em negociações extrajudiciais ou em processos judiciais.

Para mim, cada caso merece atenção individualizada, análise minuciosa e atuação firme, sempre pautada na ética, na clareza das orientações e na busca pela solução mais vantajosa ao cliente, seja em negociações extrajudiciais ou em processos judiciais.

A SRZ Advocacia atua com

Direito do Consumidor

O direito do consumidor é o conjunto de normas que protege quem compra produtos ou serviços, garantindo segurança, informação clara e prevenção contra abusos.

Direito Trabalhista

O direito trabalhista é o ramo do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores, garantindo direitos como salário, jornada de trabalho, férias e condições dignas.

Direito Administrativo

O direito administrativo é o ramo do Direito que regula a atuação da administração pública e sua relação com os cidadãos, buscando garantir legalidade, eficiência e controle dos atos do poder público.

Direito Civil

O direito civil é o ramo do Direito que regula as relações privadas entre pessoas, como contratos, propriedade, família e obrigações, visando garantir direitos e deveres no convívio em sociedade.

Advogado para causas contra empresas aéreas

Conheça o fundador

Nossa equipe é formada por profissionais especialistas em solucionar situações como cancelamentos, atrasos, bagagens extraviadas e overbooking.

Samir Zaidan

Doutor em Direito

João silva

Especialista em direito do consumidor

Maria Silva

Especialista em direito civil e administrativo

José carlos

Especialista em causas contra empresas aéreas

Advogado especialista em causas contra empresas aéreas

Sobre a SRZ Advocacia

A SRZ advocacia atua com excelência na defesa dos direitos do consumidor, especialmente em casos contra companhias aéreas e empresas de telefonia.
Possui ampla experiência em ações de cancelamento e atraso de voos, extravio de bagagem, inscrição indevida no SPC, cobrança indevida e cancelamento de linha telefônica por engano.

A SRZ Advocacia também oferece suporte em direito trabalhista e direito ambiental, sempre com ética, transparência e foco na reparação justa dos danos. Nosso compromisso é garantir que cada cliente tenha seus direitos respeitados e receba a devida compensação.

Quais meus direitos para processar companhia aérea

Conheça seus direitos

Entenda quais são os seus direitos em relações de consumidor com empresas aéreas e saiba como nós podemos te ajudar

Meu voo foi cancelado. E agora?

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Em caso de cancelamento de voo a companhia aérea é obrigada a informar o passageiro imediatamente e apresentar as alternativas disponíveis, além de fornecer assistência material durante a espera.

  • Reembolso integral:
    Você pode solicitar a devolução total do valor pago, incluindo taxas, independentemente da tarifa escolhida.
  • Reacomodação gratuita:
    É seu direito ser realocado em outro voo da mesma companhia ou de outra empresa, para o mesmo destino, sem qualquer custo adicional.
  • Remarcação sem multa:
    Caso prefira, é possível remarcar a viagem para uma nova data e horário de sua escolha, sem cobrança de taxas.
  • Assistência material no aeroporto:
    Se o cancelamento ocorrer com você já no aeroporto, a companhia deve fornecer:
    • Após 1h: acesso à comunicação (internet e telefone)
    • Após 2h: alimentação
    • Após 4h: hospedagem e transporte, quando necessário
  • Reembolso em crédito:
    Você também pode optar por receber o valor da passagem em crédito na companhia aérea, com prazo para uso futuro.
  • Transporte alternativo:
    Em alguns casos, a empresa pode oferecer meios de transporte alternativos, como ônibus ou táxi, para o destino final.
  • Indenização por danos:
    Se houver descumprimento das regras da ANAC, falhas na assistência ou prejuízos relevantes, você pode ter direito a indenização por danos morais e materiais.

É indispensável que você guarde e registre todos os comprovantes, cartões de embarque, e-mails, fotos, declarações entre outros comprovantes importantes. Essas provas aumentam suas chances de receber uma indenização justa.

Meu voo atrasou e eu perdi um compromisso importante. E agora?

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Como Processar por voo atrasado

Em caso de atraso de voo, a companhia aérea deve informar os passageiros com clareza e oferecer assistência material de acordo com o tempo de espera, além de possibilitar reacomodação, reembolso ou até mesmo indenização, dependendo da situação.

  • Reembolso integral:
    Caso não queira seguir viagem, você pode solicitar o reembolso total da passagem aérea, incluindo taxas (embarque, despacho de bagagem, etc.), mesmo em casos de conexão ou escala perdida.
  • Assistência material no aeroporto:
    A ANAC determina que a assistência deve ser oferecida conforme o tempo de espera:
    • Após 1h: acesso à comunicação (internet, telefone)
    • Após 2h: alimentação (voucher, lanche ou refeição)
    • Após 4h: hospedagem (se houver necessidade de pernoite) e transporte de ida e volta
  • Reacomodação gratuita:
    Se o atraso for superior a 4 horas, você pode solicitar ser reacomodado em outro voo, da mesma companhia ou de outra, sem custo adicional. A escolha deve respeitar sua preferência de data e horário.
  • Transporte alternativo:
    Se preferir, a conclusão da viagem pode ser feita por outro meio, como ônibus ou carro fornecido pela companhia aérea, desde que viável para o trajeto.
  • Indenização por danos morais:
    Atrasos que causem prejuízos significativos — como perda de compromissos, reuniões ou eventos importantes — podem gerar direito à indenização por danos morais, além da assistência material.

É indispensável que você guarde e registre todos os comprovantes, cartões de embarque, e-mails, fotos, declarações entre outros comprovantes importantes. Essas provas aumentam suas chances de receber uma indenização justa.

Minha bagagem foi extraviada. E agora?

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como pedir indenização bagagem extraviada

Ao perceber que sua bagagem não chegou, registre o extravio ainda no aeroporto, diretamente com a companhia aérea. Você deve preencher um formulário relatando o ocorrido e guardar todos os comprovantes.

  • Prazo para localização:
    A empresa tem até 7 dias (voos nacionais) ou 21 dias (voos internacionais) para localizar e devolver a bagagem.
  • Despesas emergenciais:
    Durante esse período, você pode ser ressarcido por compras essenciais, como roupas e itens de higiene.
  • Indenização por perda:
    Se a bagagem não for localizada no prazo, você tem direito à indenização pelos itens perdidos e despesas feitas.

 

Quais medidas a serem tomadas em caso de extravio de bagagem?

  • Registre a reclamação: Assim que perceber que sua mala não chegou, vá ao balcão da companhia aérea e peça para preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Nele, descreva o ocorrido e os itens que estavam na bagagem.
  • Comunique a ANAC: Você pode registrar uma queixa diretamente no aeroporto ou em até 15 dias após o desembarque. Esse passo é importante para reforçar seu direito como passageiro.
  • Faça um boletim de ocorrência: Se a empresa dificultar o preenchimento do RIB ou não oferecer suporte, vá até a delegacia do aeroporto e registre um B.O. relatando o extravio.
  • Guarde todos os comprovantes: Incluindo o RIB, recibos de gastos emergenciais e o comprovante de despacho da bagagem. Esses documentos são essenciais em caso de indenização.

É indispensável que você guarde e registre todos os comprovantes, cartões de embarque, e-mails, fotos, declarações entre outros comprovantes importantes. Essas provas aumentam suas chances de receber uma indenização justa.

Minha bagagem foi danificada. E agora?

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Notou que sua mala chegou quebrada, rasgada ou com peças faltando? A companhia aérea é responsável por cuidar da sua bagagem durante todo o trajeto, do despacho até a esteira. Se houver qualquer dano na bagagem, significa que a companhia falhou em prestar o serviço devidamente e cabe a ela reparar os danos causados, tanto material quanto moral.

  • Conserto da mala:
    Se for possível, a companhia deve fazer o reparo do dano na sua bagagem.
  • Troca por outra:
    Se a mala não puder ser consertada, a empresa precisa entregar uma equivalente.
  • Indenização:
    Em casos mais sérios, como violação ou dano relevante, você pode ter direito a uma compensação financeira.

Quais medidas a serem tomadas em caso de extravio de bagagem?

    • Registre a reclamação: Assim que perceber que sua mala chegou danificada , vá ao balcão da companhia aérea e peça para preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Nele, descreva o ocorrido e os itens danificados.
    • Faça um boletim de ocorrência: Se a empresa dificultar o preenchimento do RIB ou não oferecer suporte, vá até a delegacia do aeroporto e registre um B.O. relatando o extravio.
    • Guarde todos os comprovantes: Incluindo o RIB, recibos de gastos emergenciais e o comprovante de despacho da bagagem. Esses documentos são essenciais em caso de indenização.

É indispensável que você guarde e registre todos os comprovantes, cartões de embarque, e-mails, fotos, declarações entre outros comprovantes importantes. Essas provas aumentam suas chances de receber uma indenização justa.

Quero reembolsar minha passagem aérea

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Reembolso passagem

Quero reembolsar minha pasagem aerea

desistência 24h reembolso viagem

O reembolso da passagem aérea é um direito garantido ao passageiro em diversas situações, conforme previsto na Resolução 400 da ANAC. Seja por cancelamento do voo, atraso superior a 4 horas ou desistência dentro do prazo legal, você pode solicitar a devolução do valor pago — e a companhia aérea tem o dever de cumprir.

Quando Você Pode Solicitar o Reembolso

  • Desistência em até 24h após a compra:
    Se a passagem foi comprada com pelo menos 7 dias de antecedência do voo, você pode desistir até 24 horas após a emissão e receber reembolso integral, sem cobrança de taxas.
  • Atraso ou cancelamento:
    Em casos de atrasos superiores a 4 horas, cancelamento do voo ou embarque negado (preterição), a empresa deve oferecer reembolso integral, reacomodação ou crédito para uso futuro, além de assistência material (alimentação, hospedagem e transporte, conforme necessário).
  • Alterações pela companhia aérea:
    Se a companhia fizer mudanças na programação do voo, o passageiro pode recusar e optar pelo reembolso, mesmo que outras opções como remarcação ou crédito sejam oferecidas.

 

É indispensável que você guarde e registre todos os comprovantes, cartões de embarque, e-mails, fotos, declarações entre outros comprovantes importantes. Essas provas aumentam suas chances de receber uma indenização justa.

Meu voo está lotado e não posso entrar, e agora?

Voo lotado o que fazer

indenização por overbooking

voo overbooked compensação

O overbooking, na aviação, ocorre quando uma companhia aérea vende mais bilhetes do que assentos disponíveis em um voo. Mesmo sendo uma estratégia para evitar prejuízos com assentos vazios, ela viola o Código de Defesa do Consumidor e gera muitos transtornos para os passageiros.

Se você for vítima de overbooking você tem direito a:

  • Reembolso total da passagem, sem dever receber assistência da companhia, caso opte por não viajar.
  • Realocação no próximo voo da mesma companhia, com o mesmo destino e escalas, e com assistência material obrigatória (alimentação, hospedagem, transporte, etc.).
  • Remarcação para uma data e horário de sua escolha, sem custos adicionais. Neste caso, a assistência material não é obrigatória.
  • Embarque em voo de outra companhia, com o mesmo destino, sem qualquer custo extra.

Além disso, se o seu novo voo causar um atraso de 4 horas ou mais na chegada ao destino final, você pode exigir indenização por danos morais. E se o transtorno afetar compromissos pessoais ou profissionais, a compensação judicial pode

É indispensável que você guarde e registre todos os comprovantes, cartões de embarque, e-mails, fotos, declarações entre outros comprovantes importantes. Essas provas aumentam suas chances de receber uma indenização justa.

Estou tendo outro problema, e agora?

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problemas de consumidor

advogado do consumidor

1. Serviços de telefonia, internet e TV por assinatura

Cobranças indevidas ou de serviços não contratados (ex.: “pacote” ou seguro embutido na fatura). Cancelamento não efetivado (continua a cobrança após o pedido). Interrupção ou falha na prestação do serviço sem ressarcimento. Venda casada (obrigar a contratar pacote para obter serviço desejado).

2. Serviços bancários e financeiros

Empréstimos ou financiamentos não contratados (fraude ou erro). Cobrança de tarifas abusivas (tarifa de manutenção não informada, pacote bancário não solicitado). Cartão de crédito não solicitado. Clonagem ou fraude com movimentações não reconhecidas. Venda casada (ex.: seguro atrelado a financiamento). Negativação indevida (inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes).

3. Planos e seguros de saúde

Negativa indevida de cobertura (ex.: alegar exclusão contratual indevida). Reajustes abusivos (especialmente por faixa etária em contratos coletivos). Demora na autorização de exames ou procedimentos. Rescisão unilateral sem motivo legítimo.

4. Compra de produtos

Produto com vício (defeito de funcionamento ou fabricação). Produto divergente do anunciado (cor, modelo, características diferentes). Demora ou não entrega. Defeito dentro da garantia sem reparo adequado. Venda enganosa (publicidade que induz ao erro).

5. Serviços em geral

Não execução ou execução defeituosa do serviço (ex.: conserto malfeito, obra inacabada). Cobrança por serviço não realizado. Atraso excessivo na entrega da obra ou do serviço.

6. E-commerce e marketplace

Produto não entregue ou entregue com defeito. Dificuldade para troca/devolução dentro do prazo legal (7 dias – direito de arrependimento). Golpes e fraudes por vendedores terceiros na plataforma.

7. Situações com maior chance de dano moral reconhecido

Negativação indevida. Cancelamento de voo com perda de compromissos importantes. Cobrança abusiva ou insistente (telemarketing excessivo). Falta de assistência mínima em transportes e serviços essenciais.

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Samir Zaidan

OAB - 12345678

Advogado

Doutor em Direito-UFRJ/Sorbonne Paris 1Mestre em Direito-UFRJ

Especialista em Direito Ambiental – PUC-Rio

Bacharel em Direito-UFV

Tradutor Juramentado JUCISRS 345/2025

Lattes: http://lattes.cnpq.br/2562716582962061

Problemas com companhias telefônicas

Exemplos comuns de problemas com companhias telefônicas: